A Receita Federal instituiu o Programa Receita Sintonia, voltado para incentivar a conformidade tributária e aduaneira para empresas optantes pelo lucro real, presumido ou entidade sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL (não estão abrangidas as PJs com menos de 6 meses de registro no CNPJ, tampouco entidades de direito público ou organizações internacionais).
Como funciona a classificação dos contribuintes?
O programa classifica os contribuintes com base em critérios como regularidade cadastral, entrega de declarações, consistência das informações e adimplência de tributos. Empresas bem classificadas podem obter benefícios exclusivos, promovendo maior previsibilidade e transparência nas relações fiscais.
Escala de classificação
A classificação é realizada mensalmente e segue a seguinte escala:
- A+: Maior nível de conformidade. Concede prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos, atendimento diferenciado e acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso.
- A: Elevado grau de regularidade. Benefícios incluem atendimento ágil e orientação da Receita Federal para manter a conformidade fiscal.
- B: Boa conformidade tributária. Empresas nessa categoria recebem alertas para autorregularização de pendências, evitando penalidades.
- C: Regularidade moderada. Empresas podem ser notificadas com mais frequência e enfrentam maior rigor fiscal.
- D: Baixa conformidade. Contribuintes sujeitos a maior fiscalização, podendo ter processos mais demorados e menos benefícios no atendimento da Receita.
Quais são os benefícios do Programa Receita Sintonia?
Entre os principais benefícios, para aqueles participantes classificados como A+, destacam-se:
- Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos;
- Atendimento mais ágil pela Receita Federal;
- Participação, mediante solicitação, em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pela Receita Federal do Brasil;
- Acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso, permitindo uma resolução mais eficiente de questões tributárias.
Além disso, aqueles que atingirem a categoria A+ poderão ingressar no Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso, que possibilita a resolução de questões tributárias de forma mais eficiente e colaborativa.
Quem pode participar e como consultar a classificação?
A participação no programa ocorre automaticamente, sem necessidade de inscrição. A consulta da classificação e dos benefícios pode ser feita no portal Redesim, onde a Receita Federal disponibiliza as avaliações individuais.
Para mais informações, acesse o site da Receita Federal ou consulte a Portaria RFB nº 511/2025.
Precisa de orientação sobre o Programa Receita Sintonia?
Caso tenha dúvidas, estamos à disposição para auxiliá-lo na compreensão dos critérios e na maximização dos benefícios do programa.
