Giulia Keese Montanhesi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Em 02/06/2020, o plenário virtual do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1542/2020, de autoria do Senador Eduardo Braga (MDB/AM), que prevê a alteração da Lei nº 13.979/2020, prevendo a suspensão do ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde, pelo prazo de 120 dias (60 dias a mais do que previsto pelo artigo 3º-A).
O Projeto propõe que os medicamentos e os planos e seguros privados de assistência à saúde tenham seus reajustes suspensos para viabilizar o acesso dos doentes a essas substâncias e evitar o aumento de preços. Segundo o autor do Projeto, não se trata de congelamento de preços, mas uma medida que ajudará a salvar vidas durante a pandemia.
No total, foram oferecidas 46 emendas ao PL nº 1542, de 2020, sendo que grande parte das emendas procurou estender o prazo de suspensão de reajustes dos preços de medicamentos e das mensalidades de planos de saúde para todo o período de duração da emergência de saúde pública ocasionada pela covid-19.
O texto está aguardando agora a análise e aprovação pela Câmara dos Deputados, em tramitação prioritária.
