Alana Aiche do Carmo Dahrouj
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional suspenderam até o dia 30 de setembro os procedimentos administrativos relacionados à exclusão de parcelamentos motivados por inadimplência.
Tais medidas foram estabelecidas com o objetivo de amenizar os efeitos negativos trazidos pela pandemia, dos quais muitas empresas ainda tentam se recuperar, sendo uma oportunidade para regularizar eventuais acordos que já poderiam ser rescindidos.
A suspensão dos procedimentos de exclusão aplica-se aos parcelamentos de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O escritório Marcos Martins Advogados coloca a sua equipe tributária à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.
