Angelo Ambrizzi
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
O Decreto nº 9.393/2018, publicado recentemente reduziu a alíquota utilizada para apuração do REINTEGRA de 2% para 0,1% a partir de 01 de junho de 2018.
Segundo o Governo, esta medida foi adotada para compensar as perdas com a diminuição de tributos sobre o diesel decorrente do acordo firmado com os representantes dos caminhoneiros para encerrar a greve.
Por obvio que a diminuição da alíquota do REINTEGRA irá elevar a carga tributária dos exportadores, mas outros setores devem ficar alerta, pois o Governo já sinalizou que outros cortes em incentivos fiscais podem ocorrer para garantir a redução do diesel.
Deste modo, é de fundamental importância analisar os impactos decorrentes desta postura adotada pelo Governo, bem como estar atento às oportunidades de outros créditos tributários passíveis de apuração e utilização.
A equipe do Escritório Marcos Martins Advogados possui ampla experiência em questões tributárias, estando qualificada para atender todos os questionamentos que visem garantir a máxima performance de uma empresa.
Assim, nos colocamos à disposição para auxiliá-lo neste sentido ou em qualquer assunto relacionado ao Direito Tributário.
