O escritório Marcos Martins Advogados realizou, no último dia 5 de novembro, o webinar “LGPD: Os efeitos no contexto atual”. Durante o encontro virtual, foi discutido o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados no processo civil e na arbitragem, no direito tributário e nas relações de trabalho. O evento contou com a participação de líderes e especialistas do escritório, que alertaram para a repercussão da lei nas áreas societária, cível, tributária e trabalhista das organizações.
Princípios para adequação
O evento contou com a mediação da advogada líder da área societária, Gabriela de Ávila Machado, especialista em LGPD e certificação em DPO (Data Protection Officer). Os profissionais contribuíram com debates e discussões de suas respectivas áreas de atuação, a fim de apresentar as perspectivas e soluções para as empresas se adequarem às novas exigências da lei no que diz respeito a privacidade e segurança de dados.
“O evento serviu para mostrar os efeitos práticos que a Lei poderá ter sobre as diversas atividades das empresas. Demos alguns exemplos concretos de como elas podem dar início ao processo de adequação – claro, sempre dentro de seus limites e possibilidades. Temos muito o que fazer, mas é importante enxergar todo esse processo como uma forma de melhorar a imagem da empresa perante os titulares de dados e do mercado em si, além de também diminuir riscos de exposição”, comenta Gabriela Machado.
Entre os temas abordados, estiveram os efeitos da LGPD na Arbitragem, confidencialidade e o sigilo das informações colocadas em litígio, impactos da lei com a pandemia da Covid-19 e no mercado corporativo. Em relação à área tributária, que tratou do assunto de forma prática, a conversa foi direcionada ao Controlador, à contabilidade externa e ao setor financeiro, mostrando implicações com relação aos dados dos contribuintes sob alguns aspectos.
Por fim, o tópico “LGPD e as relações de trabalho” demonstrou a importância do mapeamento da lei dentro da empresa, assim como o papel do Titular e Controlador/Operador de dados, que devem tomar as decisões necessárias sobre o tratamento das informações.
Interação com o público
Os líderes do escritório encerraram o webinar falando sobre cases, respondendo às perguntas enviadas pelos inscritos e os desafios dos novos desdobramentos da lei em vigor, destacando a áreas de atuação do escritório. Com a participação da audiência, foram discutidos os desafios da implementação da lei em relação às normas trabalhistas, trazendo reflexões para as fases pré-contratual, contratual, pós-contratual.
Dentre outras perguntas enviadas pelo público, destacaram-se as relacionadas a execuções fiscais e o qual o impacto da LGPD na busca do Fisco pela satisfação do crédito tributário, especialmente em relação aos mecanismos de busca de bens e valores, como BacenJud, Renajud e afins, que são feitas por meio de dados do contribuinte.
Outra discussão se deu em relação à forma como as empresas estão entendendo a necessidade das adequações à lei e a barreira cultural que deve ser superada para isso.
Confira a apresentação utilizada no evento:
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