Camila Vieira Guimarães
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Medida comumente usada pelo Poder Judiciário para pesquisa e bloqueio de ativos financeiros de devedores, o chamado Bacenjud será substituído pelo Sisbajud- Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário.
A partir de um convênio firmado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN e o Banco Central – BC, haverá transição do sistema Bacenjud para Sisbajud, em 25/08/2020, devendo os Tribunais providenciarem os ajustes devidos para continuidade das pesquisas de ativos financeiros nos processos judiciais.
Pelo cronograma estabelecido, o Bacenjud estará inativo a partir de 04/09, quando haverá a migração dos dados para o Sisbajud, sendo que a partir de 08/09 este último passará a operar de forma exclusiva.
O Poder Judiciário, permanentemente, realiza investimentos para aperfeiçoamento dos sistemas de busca efetiva de localização de ativos em contas bancárias registradas no CPF ou CNPJ devedor.
Com o Sisbajud, espera-se um sistema de bloqueios tecnologicamente mais atualizado, que oferece respostas às pesquisas de forma mais ágil. Ainda, pretende-se atuação do sistema de forma mais integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma das plataformas eletrônicas na qual tramitam os processos judiciais, sendo que o fato de o processo tramitar em meio físico não exclui o acesso ao Sisbajud, sendo, também, estruturado para os Tribunais cujos processos não são eletrônicos.
Dessa forma, a implantação do Sisbajud permite vislumbrar que a penhora on line de créditos se mostrará mais rigorosa e rápida, buscando dar maior efetividade às condenações, aumentando a probabilidade de êxito no bloqueio de eventuais ativos financeiros nas contas bancárias dos devedores e, consequentemente, na satisfação dos credores.
O Escritório Marcos Martins reafirma o compromisso com seus clientes, acompanhando atualizações jurídicas visando à atuação estratégica e a obtenção de resultados efetivos nas demandas sob a sua responsabilidade.
