O artigo “STF deve julgar o alcance constitucional da não cumulatividade do PIS e da COFINS”, do advogado Fábio Bernardo, é destaque no portal Âmbito Jurídico.
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamentos, uma das mais importantes teses tributárias da atualidade. Trata-se da discussão sobre o alcance do princípio constitucional da não cumulatividade para o PIS e a COFINS. Esse é um dos temas mais controversos no Direito Tributário brasileiro.
Na prática, se o STF julgar a tese favorável aos contribuintes, é possível afirmar que qualquer despesa que contribua para a geração de receitas será passível de desconto de créditos de PIS/COFINS, abrindo-se muitas possibilidades de redução da carga tributária das empresas e recuperação de tributos.
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