Giulia Keese Montanhesi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Em 30/11/2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, em seu website, uma página destinada às informações, notícias e ações promovidas pelo Tribunal relacionadas a Privacidade e Proteção de Dados contidos na Lei Geral de Proteção de Dados, sob o domínio https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/NovoPortal/LGPD.aspx.
Em sua “apresentação”, informa que o STJ tem “realizado estudos, promovido discussões e implementado ações voltadas para o cumprimento da LGPD e a garantia de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos” e que, na página, o cidadão terá acesso à “informações sobre as principais modificações trazidas pela LGPD, as ações promovidas pelo STJ para a proteção dos dados pessoais e uma série de conteúdos relacionados à legislação, como as últimas publicações sobre o tema”.
A ação tem em vista a recente vigência da LGPD e a Recomendação 73/2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Poder Judiciário a adotarem medidas para a adequação dos tribunais às disposições da legislação de proteção de dados.
