Leasing: STJ considera ação de reintegração de posse em execução quando o bem não for localizado
Davi GonçalvesAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados A legislação sempre permitiu à Alienação Fiduciária a possibilidade de converter o pedido de busca e apreensão em execução quando o bem não era encontrado, isso tudo pelo simples fato de que a instituição financeira já havia quitado aquele bem. Doutro lado, considerando que o Leasing se trata […]
Alienação fiduciária e a busca e apreensão de bens
O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deliberou em recente julgado pela legitimidade da realização de busca e apreensão sobre os bens alienados fiduciariamente, elucidando a controvérsia jurídica que pairava acerca da constitucionalidade do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911 de 1969.
MP permite o compartilhamento de alienação fiduciária
Medida Provisória nº 992/2020 permiti ao fiduciante (com a anuência do credor fiduciário) o compartilhamento da alienação fiduciária.
