Justiça garante à empresa o direito de não incluir o PIS e COFINS em suas próprias bases de cálculo
Recente decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo garantiu a empresa do setor de plásticos industriais a não inclusão do valor de PIS e Cofins em suas próprias bases de cálculo.
STJ manteve entendimento sobre exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
STJ mantém entendimento sobre a exclusão do ICMS da base do cálculo do PIS e da COFINS, de que o ICMS a ser excluído, é aquele destacado na nota fiscal.