Decisão do Carf representa benefício fiscal para produtor de cana-de-açúcar
O artigo “Decisão do Carf representa benefício fiscal para produtor de cana-de-açúcar”, do Fábio Bernardo, advogado de Direito Tributário no Marcos Martins Advogados, é destaque no veículo Nova Cana. O advogado comenta sobre a decisão do CARF (Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que autorizou um produtor rural a se beneficiar da depreciação […]
CARF permite a utilização de benefício fiscal por produtor rural
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, autorizou um produtor rural a se beneficiar da depreciação acelerada incentivada em relação a lavoura de cana-de-açúcar, o que possibilita uma sensível redução na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão favorável […]
Novos convênios tratam de redução de base de cálculo e prorroga benefícios fiscais
Fora publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) novos convênios tratando de redução da base de cálculo de ICMS e prorroga convênios já existentes que tratam de benefícios fiscais.
