Tribunal de Justiça de São Paulo decide que as taxas de juros cobradas pelos bancos não podem ser maiores do que a média do mercado
Esse é um tema que sempre volta à tona em tempos de alta na taxa SELIC. Nesse cenário é comum que as instituições financeiras sejam questionadas judicialmente por um suposto abuso na cobrança de juros remuneratórios. Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 20ª câmara de Direito Privado, consolidou entendimento no […]
STJ reconhece devida a cobrança de taxa de administração e taxa de risco de crédito nos contratos de Financiamento Habitacional
STJ decidiu, por unanimidade, que a taxa de administração e a taxa de risco de crédito constantes nos contratos de financiamento de habitação celebrados pela Caixa Econômica Federal são devidas caso haja previsão expressa no contrato, não havendo que se falar em abusividade da cobrança.
