CVM e Banco Central firmam Acordo para convênio
A CVM e o Banco Central do Brasil firmaram, em 18 de janeiro, Acordo de Cooperação, que permite o acesso e utilização, pela CVM, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional.
CVM publica três novas audiências públicas
Recentemente, a CVM deu início a três novas audiências públicas. A primeira, iniciada em 01/12/2020, tem o objetivo de modernizar a regulamentação sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações de fundos de investimentos, com base na Lei da Liberdade Econômica.
CVM divulga orientações sobre tratamento de reclamações dos clientes
A CVM, em razão do aumento do recebimento de dúvidas e reclamações de investidores, emitiu, por meio da Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), ofício circular conjunto CVM/SMI/SOI 01/20, com orientações sobre o tratamento, por intermediários, das reclamações de seus clientes.
CVM destaca recorde mensal de IPOs em setembro/2020
A edição de outubro do Boletim de Risco, publicado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registrou alto número de IPOs (ofertas públicas iniciais) no mercado de capitais brasileiro durante o mês de setembro de 2020.
Orientações sobre pedidos de registro de ofertas públicas
A CVM publicou o Ofício Circular CVM/SRE 05/20, que reforça orientações sobre requisitos na condução do processo de pedido de registo de ofertas públicas.
CVM cria site informativo sobre investimentos
Em 05/10/2020, durante a Semana Mundial do Investidor 2020 (World Investor Week – WIW), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou ao ar a plataforma “Meu bem-estar financeiro”, dedicada a orientar os usuários sobre aspectos de investimento durante e após a pandemia da COVID-19, além de podcasts especiais sobre educação financeira e mercado de capitais.
Publicada a lista de prazos para obtenção de registros na CVM
A CVM publicou a Portaria CVM/PTE 104/20, fixando os prazos para obtenção de registros e a indicação da classificação de risco das atividades autorizadas em três níveis:
Atualização do Sistema Empresas.NET e do Sistema CVM Web pela CVM
A CVM fará alterações realizadas no Sistema Empresa.NET. Este sistema é utilizado por companhias abertas, estrangeiras e incentivadas para envio informações. A sua nova versão poderá ser baixada no site da CVM ou da B3, a partir do dia 5 de outubro.
Alteradas regras de crowdfunding de investimento
A CVM publicou em 20/8/2020, a Resolução CVM 4, que flexibiliza as regras aplicáveis ao crowdfunding de investimento, previstas na Instrução CVM 588. O crowdfunding de investimento é, segundo definido pela CVM, a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte. Elas podem ser feitas sem registro, por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo.
Mais um passo da CVM para a simplificação das normas
O Decreto 10.139/2019 (“Decreto”) determinou a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto visando a simplificação das tantas normas em vigor no Brasil.
