Senado e governo vão discutir sobre a possibilidade de Novo Refis para regularização de dividas tributárias federais
Alana Aiche do Carmo Dahrouj Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Nova modalidade de REFIS para a regularização das dívidas tributárias das empresas é negociada entre Senado e Governo Federal e deve ser pauta de discussão em breve. A medida foi proposta pelo presidente do Senado ao Governo Federal, mas ainda não teve seu inteiro […]
Criado site para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Na última semana o Governo Federal colocou no ar site institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), órgão da administração pública criado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsável por zelar, implementar e fiscalizar o seu cumprimento em todo o território nacional.
IOF volta a ser cobrado nas operações de crédito contratadas a partir de 27/11
A partir do dia 27 de novembro o IOF – Imposto sobre as Operações Financeiras voltará a ser cobrado sobre as operações de crédito realizadas no país.
Consulta Pública para a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
Em 10 de agosto, o Ministério da Economia publicou a abertura da consulta pública para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).
