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Etiqueta: icms

STF julga novo recurso em ação sobre ICMS na transferência de mercadorias entre filiais

Nova lei veda a incidência de ICMS em operações entre estabelecimentos de mesma titularidade

STJ autoriza o creditamento do ICMS sobre materiais intermediários que não se consomem imediatamente no processo produtivo

TJSP reconhece geração de créditos de ICMS sobre materiais que não se consomem de forma imediata e integral no processo produtivo

Estado de São Paulo reduz ICMS para estimular economia

Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas

Nova decisão do TRF limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Nova decisão do TRF limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Possibilidade de redução do ICMS na fatura de energia elétrica

Novo capítulo da tese do século: créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS destacado nas notas de entrada de mercadorias

Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS sobre crédito presumido de ICMS

STJ reconhece direito à restituição de ICMS cobrado na transferência de mercadorias entre filiais do mesmo titular

São Paulo altera normas sobre ICMS e IPVA

A exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

STF decide que é inconstitucional a antecipação do ICMS regulamentada por decreto

O sujeito ativo do ICMS Importação, tema ainda em análise no STF

IRPJ e CSLL incidentes sobre os juros dos créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS devem ser pagos no momento da homologação da compensação

STF consolida entendimento de que incide ICMS apenas sobre a energia elétrica efetivamente utilizada

Receita Federal ameaça empresas que excluem o ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Novo Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS do Estado de São Paulo