Decreto que reduz IPI preserva Zona Franca de Manaus, mas insegurança jurídica permanece
Tiago SilvaAdvogado do escritório Marcos Marcos Advogados O Governo Federal publicou no dia 24/08/2022 o Decreto nº 11.182/2022, elevando as alíquotas de IPI de 109 produtos, com objetivo de atender à decisão do STF de preservar a Zona Franca de Manaus, mas a insegurança jurídica ainda parece não ter acabado. O imbróglio em torno da […]
Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plásticos?
O Artigo “Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plásticos?”, do advogado Angelo Ambrizzi, foi destaque na Revista Plástico Sul. O setor plástico, além de enfrentar desafios macroeconômicos, como a inflação global, elevação de juros e recessão em geral, precisa arcar com variados tributos incidentes sobre as vendas e a excessiva burocracia tributária existente no país. […]
Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plástico?
Artigo “Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plástico?”, do advogado Angelo Ambrizzi, é destaque no Jornal Jurid. No texto, o advogado comenta sobre os impactos que o aumento do IPI causa no planejamento tributário, além dos desafios que o setor de plástico enfrenta. Desafios macroeconômicos, como a inflação global, […]
Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plástico?
Angelo Ambrizzi Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A tributação sobre o consumo no Brasil, sabidamente, é das mais elevadas do mundo, o que infla os preços dos mais variados produtos e prejudica o desenvolvimento da indústria e do comércio. Com o setor de plásticos, não seria diferente. O segmento, que, além de enfrentar desafios […]
Crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
O crédito presumido de IPI destinado a empresas que fabriquem produtos com o propósito de exportação e sejam optantes pelo lucro presumido ganhou força com a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
