Tributação sobre herança: a importância do planeamento sucessório
O artigo “Tributação sobre herança: a importância do planeamento sucessório”, do advogado Tiago Aparecido, é destaque no portal Rota Jurídica. Devido pelo herdeiro, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD é calculado sobre os bens e direito representativo do patrimônio ou capital de sociedade e companhia, tais como ação, quota, quinhão, participação civil ou […]
Tributação sobre herança: a importância do planejamento sucessório
Tiago Aparecido da SilvaAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados No Brasil, o tributo devido em caso de morte é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD que, a depender do Estado, pode chegar ao equivalente a 8% do que for herdado. Este imposto, devido pelo herdeiro, é calculado sobre os bens e […]
STF decide que os estados não podem cobrar ITCMD sobre heranças e doações de bens que estão no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados não podem cobrar Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD) sobre heranças e doações de bens provenientes do exterior, sem a instituição por Lei Complementar.
