STF consolida maioria em julgamento sobre coisa julgada e modulação de efeitos tributários
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou dois Recursos Extraordinários de números RE 955.227 e RE 949.297 que abordam a coisa julgada em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo. Esses recursos, de relevância significativa para o cenário jurídico, discutiam o alcance temporal da coisa julgada em casos em que a constitucionalidade de um tributo […]
Demissão sem justa causa: o que pode mudar após julgamento do STF?
Muito vem sendo falado a respeito da possível necessidade de justificativa para as demissões feitas por iniciativa e conveniência do empregador, além da possibilidade de extinção da demissão sem justa causa. Após nova regra estabelecida pela presidente do STF, Rosa Weber, os julgamentos interrompidos e com pedido de vista, devem retornar para pauta em até […]
