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Etiqueta: LGPD

TRF da 2ª Região reconhece direito a crédito de PIS e COFINS sobre as despesas com adequação à LGPD

Tribunal reconhece direito de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com a LGPD

Como a guerra na Ucrânia pode amadurecer o agronegócio brasileiro?

LGPD – Responsabilidade do controlador em caso de incidente de segurança

Podcast “Direito ao Negócio” #8 – LGPD e as Relações de Trabalho

A LGPD restringe de maneira absoluta o compartilhamento de dados sensíveis entre contratantes?

Podcast “Direito ao Negócio” #6 – Entrada em vigor da LGPD

O desafio das Startups e seu Marco Legal

A Importância da Implementação da Lei Geral da Proteção de Dados para Fins Trabalhistas nas Empresas

ANPD publica Guia Orientativo sobre a LGPD

Empresa multinacional condenada a pagar uma indenização por ter consultado informações de crédito pessoais no processo de seleção

Criado site para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Senado Federal se adapta à Lei Geral de Proteção de Dados

STJ lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Banco Central divulga relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Saiba como foi o webinar sobre os impactos da LGPD nas organizações

LGPD e as relações de trabalho: fase pré-contratual, contratual e pós-contratual

Impacto da LGPD: empresa é condenada por compartilhar dados pessoais de comprador do imóvel

Informativo STJ 680 – Provedores de internet e dados pessoais

Presidente sanciona a Lei Geral de Proteção de Dados

Decreto regulamenta a LGPD no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo

Nomeado encarregado de dados no TJSP

LGPD passa a vigorar por decisão do Senado

TJSP lança portal para comunicar medidas sobre a LGPD