Governo lança E-social simplificado
Monique Vieira Lessa
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Novas Resoluções no Ministério da Economia simplificam a vida do empreendedor
Recentemente, quatro Resoluções foram aprovadas pelo Ministério da Economia, todas buscando simplificar a vida dos empreendedores brasileiros, em linha com a Lei da Liberdade Econômica.
Instrução Normativa prevê a modernização do planejamento para a aquisição pela Administração Pública
Em 22 de maio de 2020 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 40 do Ministério da Economia que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP como requisito para a aquisição de determinados bens, serviços e obras pela Administração Pública federal. O ETP deverá demonstrar a “viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental do futuro processo licitatório.”
