Portaria 620/21 do Ministério do Trabalho e seus desdobramentos na Justiça do Trabalho
O Ministro do Trabalho e Previdência editou neste dia 01 de novembro a Portaria n° 620 que traz em seu bojo a orientação aos empregadores brasileiros à não exigência de Certificado Nacional de Vacinação para contratação de novos colaboradores ou mesmo para a manutenção das relações de trabalho já constituídas, ao passo que, atitude contrária seria considerada demissão discriminatória.
Ministério Público do Trabalho Divulga Recomendações Acerca do Teletrabalho
Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica[1] com 17 práticas recomendáveis voltada para as empresas, sindicatos e órgãos da administração pública durante o teletrabalho, com intuito de garantir a saúde e demais direitos dos empregados
Nova Portaria do Ministério do Trabalho autoriza recontratação de funcionário dispensado antes de 90 dias
Monique Vieira Lessa
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
