![marcos-martins-advogados-informativo-PIS-COFINS-créditos-presumidos-ICMS.](https://www.marcosmartins.adv.br/wp-content/uploads/2021/03/marcos-martins-advogados-informativo-PIS-COFINS-creditos-presumidos-ICMS.jpg)
Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS sobre crédito presumido de ICMS
Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal, decidiu que é inconstitucional a exigência de PIS e de COFINS sobre
Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal, decidiu que é inconstitucional a exigência de PIS e de COFINS sobre
Recente decisão publicada pela Divisão de Tributação da 7ª Região Fiscal (ES e RJ) alterou o entendimento da Receita Federal no tocante ao crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte.
Pedro Rezek Andery Altran
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu recentemente o direito do contribuinte excluir os valores de PIS e COFINS da sua própria base de cálculo.
A Receita Federal do Brasil vem notificando contribuintes a detalharem a forma de exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.
Av. Magalhães de Castro, 4.800, Park Tower - 17º andar
Jardim Panorama, São Paulo/SP
+55 (11) 4084-8900
Ver no mapa
Rua Presidente Vargas, 347
Boa Vista - Marília/SP
+55 (14) 3413-2223
Ver no mapa