Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS sobre crédito presumido de ICMS
Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal, decidiu que é inconstitucional a exigência de PIS e de COFINS sobre créditos presumidos de ICMS. Os créditos presumidos são benefícios oferecidos pelos estados, com objetivo de incentivar determinado setor, gerando redução na despesa tributária. Tem-se como exemplo, os estados que conferem […]
Possibilidade de creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico
Pedro Rezek Andery Altran
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
Tribunal Regional Federal da 3ª região reconhece o direito de excluir os valores de PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu recentemente o direito do contribuinte excluir os valores de PIS e COFINS da sua própria base de cálculo.
Receita Federal ameaça empresas que excluem o ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
A Receita Federal do Brasil vem notificando contribuintes a detalharem a forma de exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.
