Impactos do PLP 108/24: é hora de pensar em planejamento sucessório?
O projeto de Reforma Tributária está em fase de regulamentação e já traz algumas novidades sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar – PLP 108/24, que dispõe, entre outros temas, sobre o processo administrativo tributário do […]
