Receita Federal e PGFN suspendem exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional suspenderam até o dia 30 de setembro os procedimentos administrativos relacionados à exclusão de parcelamentos motivados por inadimplência.
Receita Federal tributará descontos dados em parcelamento
A Receita Federal firmou entendimento de que haverá tributação sobre os ganhos obtidos com os descontos sobre a multa e os juros nos débitos tributários em razão de Parcelados Incentivados.
Receita Federal pretende responsabilizar sócios por débitos declarados e não pagos
A Receita Federal do Brasil abriu a consulta pública nº 7/2018 que trata de Instrução Normativa que amplia as hipóteses de responsabilização de sócios por dívidas fiscais.
Prazo para indicação de beneficiário final à Receita Federal encerra em 31 de dezembro de 2018
O prazo para a informação dos beneficiários finais de entidades nacionais e domiciliadas no exterior encerra no próximo dia 31 de dezembro
