TJSP decide que o ITBI não se aplica na transferência de imóveis em incorporações societárias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou uma decisão significativa no campo do direito tributário, estabelecendo que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não se aplica na transferência de imóveis decorrente de incorporação societária. A decisão, que reforça o entendimento de imunidade tributária nesse contexto, tem implicações relevantes para as operações […]
DCBE já pode ser entregue e prazo termina em 5 de junho
Toda pessoa física ou jurídica domiciliada ou residente no Brasil, possuidora de ativos fora do território nacional no valor de US$1 milhão de dólares ou mais, na data base de 31 de dezembro de 2022, estão obrigadas a prestar a Declaração de Capital Brasileiro no Exterior (DCBE) junto ao Banco Central do Brasil (BACEN), cuja […]
Governança corporativa como estratégia de negócio
Gabriela Victorette Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCG), a chamada governança corporativa se traduz na forma como as sociedades empresariais são dirigidas, monitoradas e incentivadas, lançando luz à relação havida entre sócios/acionistas, administradores e colaboradores. Ainda segundo a IBCG, os procedimentos de governança adotados devem observar […]
Como a Guerra favoreceu os investimentos estrangeiros no Brasil?
Thais Cordero Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Estar atento às oportunidades que surgem, principalmente em momentos de incertezas, é fundamental. Os impactos resultantes do conflito entre Rússia e Ucrânia são refletidos na economia mundial – em especial nas nações próximas aos países envolvidos. Apesar das circunstâncias extremamente negativas para a humanidade, como a morte […]
