Resultado

Etiqueta: TJSP

TJSP decide que o ITBI não se aplica na transferência de imóveis em incorporações societárias

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que as taxas de juros cobradas pelos bancos não podem ser maiores do que a média do mercado

TJSP reconheceu validade de compensação em recuperação judicial

TJSP autoriza execução de contrato sem assinatura de duas testemunhas

Recuperação Judicial: TJSP homologa plano pela aplicação do Cram Down

TJSP definiu a ilegalidade na instituição de um valor venal de referência na cobrança do ITBI

A exclusão de contribuições sociais do cálculo do ISS

Efeito Covid-19: Lojista de shopping center consegue liminar para suspender pagamento do 13° aluguel

Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio

TJSP relativiza impenhorabilidade de bem hipotecado em garantia de cédula de crédito rural

A abusividade da negativa de resolução contratual em promessa de compra e venda de imóvel

O TJSP concedeu pedido de bloqueio de ativos permanentes e futuros do executado, até o limite da execução

TJSP impõe a plano de saúde a obrigação de custear tratamento de covid-19 de paciente segurada

TJSP desconsiderou voto contrário de único integrante de uma das classes em processo de recuperação judicial

Nomeado encarregado de dados no TJSP

Entendimentos do TJSP sobre a suspensão e redução dos contratos de locações comerciais

TJSP decide que o valor venal a ser considerado na base de cálculo do ITCMD é o mesmo aplicado ao IPTU

Tribunais admitem substituição dos depósitos judiciais pelo seguro garantia

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação de pai por abandono afetivo