TST irá decidir sobre oposição do trabalhador à contribuição sindical
Em março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início a uma nova fase da discussão sobre os processos de oposição do trabalhador ao pagamento da contribuição sindical. O Tribunal Pleno do TST admitiu um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), um mecanismo processual que busca uniformizar a jurisprudência, ou seja, assegurar que processos […]
TST altera cálculo dos reflexos das horas extras habituais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou o entendimento da Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que trata sobre o pagamento dos reflexos das horas extras habituais. A redação original entendia tratar-se de bis in idem (pagamento repetido), a majoração das horas extras habitualmente prestadas, com o repouso semanal […]
Portal R7 | Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?
Em um caso recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou, até o dia anterior a Reforma Trabalhista entrar em vigor, a eficácia de um acordo judicial assinado em 2015, entre o Ministério Público do Trabalho e uma empresa do ramo de segurança, nos autos da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT, […]
Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?
Todos os colaboradores contratados sob o regime celetista (CLT) são assegurados ao intervalo intrajornada como período de descanso para que possam repousar ou se alimentar durante seu expediente. Em um novo entendimento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), contudo, foi possibilitado às empresas a adequação do que havia sido anteriormente acordado às novas regras […]
TST afasta responsabilidade solidária de empresa em recuperação judicial
Sibele de Oliveira PimentaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista, interposto por empresa em Recuperação Judicial do interior paulista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no qual buscava afastar a responsabilidade solidária deferida em razão do […]
Tribunal Superior do Trabalho admite possibilidade de realização de venda de créditos trabalhistas
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho impulsionou o mercado de compra e venda de créditos trabalhistas, possibilitando uma maior liquidez ao trabalhador para antecipar seus recebimentos.
TST não concede benefício da Justiça Gratuita sem a efetiva Prova de Hipossuficiência
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, por unanimidade, o pleito de um Sindicato de concessão do benefício da Justiça gratuita por não haver prova cabal de hipossuficiência econômica.
Tribunal Superior do Trabalho nega validade de desconto previsto em norma coletiva
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, por unanimidade, o pleito de um Sindicato com sede em Araraquara/SP, em relação ao desconto das contribuições sindicais dos empregados previsto em normas coletivas.
TST autoriza dedução do valor pago a título de seguro de vida da condenação em danos materiais
Marília Silva de MeloAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a Empregadora deduzisse do valor da condenação a título de danos materiais, o valor pago exclusivamente pela empresa a título de seguro de vida, recebido pela família do empregado em caso de falecimento. Para a Turma, […]
O STJ decidiu que a pensão devida por erro médico é devida desde o evento danoso
Em recentíssimo julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.808.050, reformou, parcialmente, Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no que tange ao termo inicial para se contabilizar o valor devido a título de pensão em casos de responsabilidade civil por erro médico.
