O financiamento rural desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do agronegócio. Com uma variedade de tipos de crédito rural disponíveis, cada uma adaptada a necessidades específicas dos produtores, acessar esses recursos pode ser a chave para o crescimento sustentável e a eficiência do setor agrícola.
Neste material, vamos explorar os diferentes tipos de crédito rural disponíveis no Brasil, suas características, condições e como facilitar o acesso aos produtores.
Conhecer as opções é fundamental para tomar decisões mais estratégicas no setor. Continue a leitura e confira!
O que é o crédito rural?
O crédito rural é uma modalidade de financiamento destinada a produtores rurais, cooperativas e empresas do setor agrícola e pecuário. Ele permite aos agricultores obterem recursos financeiros para investir em suas atividades, desde a produção até a comercialização.
O crédito rural é oferecido por diversas instituições financeiras públicas e privadas, como bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento.
Dentre os benefícios dessa modalidade de crédito destaca-se a possibilidade de modernização tecnológica do setor, melhoria no fluxo de caixa dos produtores, desenvolvimento sustentável do agronegócio, dentre outros.
Como o crédito rural funciona?
O crédito rural é regulado pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Criado pela Lei nº 4.595/1964, o SNCR é gerido por bancos e cooperativas de crédito, que operam sob as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A Lei nº 4.829/1965 consolidou o crédito rural, definindo que o CMN deve criar normas operativas que abrangem a alocação e a gestão dos recursos. Essas diretrizes incluem critérios para a aplicação dos fundos, controle e prioridades na distribuição do crédito, bem como programas de suplementação e refinanciamento.
Os recursos destinados ao crédito rural provêm de diversas fontes, refletindo a complexidade do financiamento agropecuário. Veja as principais:
- Poupança rural;
- Recursos obrigatórios: depósitos à vista dos bancos repassados para o crédito agropecuário;
- BNDES;
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
- Dentre outros.
Principais tipos de crédito rural
Os tipos de crédito rural são classificados com base na finalidade e no uso dos recursos.
Cada tipo é projetado para atender às necessidades específicas dos produtores rurais. Confira os 4 principais tipos de crédito a seguir!
1. Crédito para custeio
O crédito para custeio tem como finalidade cobrir as despesas operacionais necessárias para a produção agrícola e pecuária. Inclui gastos com sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, mão de obra, dentre outros.
Geralmente é um crédito de curto prazo, destinado a financiar a produção da safra atual do produtor.
2. Crédito para investimento
A principal finalidade do crédito para investimento é a aquisição de bens de capital e melhorias na infraestrutura, como a compra de máquinas e equipamentos, construção de instalações e modernização de sistemas de irrigação.
É um crédito de médio a longo prazo, que busca aumentar a capacidade produtiva e a eficiência.
3. Crédito para comercialização
O crédito para comercialização tem como objetivo auxiliar na compra e venda de produtos agropecuários, proporcionando recursos para armazenagem e comercialização de safra.
Esse tipo de crédito pode ter prazos variados, dependendo das necessidades do produtor e da natureza do produto.
4. Crédito para industrialização
O crédito para industrialização é destinado a apoiar a transformação de matérias-primas agrícolas em produtos acabados ou semiacabados, agregando valor à produção rural.
Geralmente é de médio a longo prazo, ajustado à natureza dos investimentos e ao ciclo de implementação.
Programas governamentais e o crédito rural
Um dos principais mecanismos de crédito para os produtores rurais é o Plano Safra, programa do Governo Federal que tem como finalidade fornecer recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil.
As principais fontes de financiamento incluem bancos públicos como o BNDES e o Banco do Brasil, fundos constitucionais, depósitos à vista e de poupança rural, emissão de LCAs e recursos próprios das instituições financeiras.
Em todas essas fontes, há um nível de refinamento jurídico das obrigações que acabam sendo complexas ou incompatíveis com o modelo jurídico tradicional do agronegócio.
Os dois principais programas do Plano Safra utilizados por produtores são o Pronamp e o Pronaf. O primeiro pode ser tomado por médios produtores rurais e tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, por intermédio de ações destinadas a implementar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda, visando a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania dos agricultores familiares.
O Pronaf é direcionado à agricultura familiar, com foco em desenvolvimento social, taxas de juros subsidiadas e prazos de pagamento alongados.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destinou R$ 400,59 bilhões para o Plano Safra 2024/2025, valor 10% maior se comparado ao período anterior. Para o Plano Safra da Agricultura Familiar, o montante destinado é de R$ 14,8 bilhões.
Porém, os recursos são insuficientes. O custo de uma safra gira em torno de R$ 800 bilhões no país e o Plano Safra cobre apenas uma parcela desse valor.
Apoio jurídico para facilitar o acesso ao crédito rural
Finalizamos o último tópico falando sobre a insuficiência dos recursos disponibilizados pelos programas governamentais frente à crescente demanda por crédito rural.
Em outras palavras, os limites de crédito disponíveis não acompanham o ritmo do setor. E isso acontece, principalmente, por causa de questões técnicas e de risco para os credores.
Além disso, a informalidade presente na maioria dos negócios agrícolas é outro dificultador na obtenção do crédito. Nesse sentido, a estrutura jurídica, ou seja, a transição do status de pessoa física para pessoa jurídica, abre portas para mais oportunidades de tomada de crédito no sistema financeiro.
Para que o agricultor realize a migração de pessoa física para jurídica, é necessária uma análise profunda de como funciona seu negócio e um mapeamento das melhores opções para sua modalidade.
Os aspectos jurídicos podem intimidar os agricultores, dadas as complexidades legais e regulatórias do país e as particularidades de seus empreendimentos agrícolas. Nesse sentido, contar com apoio jurídico ajuda a simplificar o processo e assegura sua condução de maneira adequada e eficiente.
Quer saber mais sobre o assunto? No guia “Crédito rural: como facilitar o acesso para o produtor agrícola?”, você vai conhecer as possibilidades que podem ajudar produtores rurais e empresários do agro a superarem as barreiras burocráticas e obter crédito de maneira mais eficiente.
