Giulia Keese Montanhesi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou um portal online desenvolvido por sua Secretaria da Tecnologia da Informação (STI) e Secretaria da Presidência (SPr), para dar visibilidade e transparência à implantação do modelo de governança organizacional para adequação do TJSP à Lei nº 13.708/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Conforme a divulgado “a implementação abrange todas as áreas, capitaneadas pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça, com o objetivo de alcançar uma transformação cultural em relação ao tratamento das informações sensíveis dos cidadãos no âmbito da administração pública”.
Além de prever um plano de conformidade, a atuação do Comitê Gestor de Privacidade do TJSP, informações sobre a lei e dados pessoais, seu cronograma, congressos e seminários promovidos pela EPM (Escola Paulista de Magistratura) sobre a temática, o portal traz informações sobre a nova Política de Segurança que está sendo desenvolvida com propósito de se adequar à LGPD.
Além disso, criou um canal de comunicações para envio de dúvidas e sugestões sobre LGPD através do e-mail: [email protected].
Curioso para saber mais? Acesse http://www.tjsp.jus.br/lgpd.
