Camila Vieira Guimarães
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Pela primeira vez, a Justiça brasileira utilizou o sistema indenizatório rough justice, originário do common law, que consiste na aplicação de uma matriz de danos dimensionada para processos indenizatórios em larga escala, em que a prova dos danos individuais é de difícil produção.
O instituto foi aplicado pela Justiça Federal de Minas Gerais e foi ratificado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília/DF, no processo indenizatório ajuizado em razão do rompimento da barragem de Mariana/MG, em 2015.
Em ações que contemplam reparações em grande volume a partir da análise da ação individual de cada prejudicado, além de saturar a máquina judiciária com milhares de processos, geraria o risco de decisões conflituosas. Ainda, a prova do dano seria de difícil materialização, podendo prejudicar o resultado final do processo.
O novo sistema, além de célere, oportuniza que o prejudicado apresente documentação simplificada dos danos e receba indenização tabelada para a categoria em que for enquadrado. A participação depende do consentimento do prejudicado, que não está obrigado a aderir ao sistema. No caso em comento, as indenizações variam de R$ 23 mil a R$ 94 mil dependendo da categoria do prejudicado. A adesão ao acordo pelo sistema rough justice depende da participação de advogado representando o prejudicado.
O Escritório Marcos Martins Advogados está sempre atento às inovações afetas aos interesses de seus clientes e se coloca à disposição para buscar soluções estratégicas para as suas necessidades.
